Nacionalidade Portuguesa por Atribuição
Todos os filhos de cidadão Português têm como direito adquirido a Nacionalidade Portuguesa, para tal basta solicitar de maneira formal e documentada o pedido através do Consulado Geral de Portugal pertencente à Jurisdição da residência do requerente ou órgãos competentes em Portugal. Para que um filho possa adquirir a Dupla Nacionalidade é obrigatório que o estado civil dos pais (Portugueses), esteja atualizado na Conservatória onde foram registrados. Nós trabalhamos junto ao Consulado de Portugal em São Paulo no caso de processos simples e com a documentação em ordem. Trabalhamos também com advogados especializados em Portugal que tramitam os processos atípicos ou que tenham voltado do Consulado por algum motivo, por esse caminho não há a necessidade de retificar documentos quando o Consulado julga obrigatório. Trabalhando de ambas as formas o resultado final é o mesmo, ou seja, a aquisição da Nacionalidade Portuguesa.
Nacionalidade Portuguesa por Naturalização
Os netos de Cidadão Português cujos pais faleceram sem obter a Nacionalidade Portuguesa podem solicitar a Nacionalidade através do processo chamado Naturalização, trata-se de um processo feito sem a intervenção do Consulado, ou seja, será constituído um advogado especializado em Portugal para montagem, distribuição e acompanhamento desse tipo de processo. O cidadão Português que obteve a Nacionalidade por Naturalização não passa o direito a seus filhos como no processo de Nacionalidade por Atribuição.
Transcrição de Casamento e Óbito em Portugal
A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um Português (ou Brasileiro com dupla nacionalidade), realizado no exterior, é averbado no assento de nascimento Português do mesmo.
A transcrição de óbito é um ato consular através do qual o óbito de um Português (ou Brasileiro com dupla nacionalidade), ocorrido no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento Português do mesmo.
É obrigação do cidadão Português que reside no exterior manter sua vida civil atualizada no assento de nascimento Português, ou seja, todas as alterações como casamentos, separações e divórcios devem ser obrigatoriamente averbadas em Portugal assim que ocorrerem.
Cartão do Cidadão e Passaporte Português
O Cartão do Cidadão é o novo documento de identificação presencial, substituindo assim o Bilhete de Identidade, em formato mais moderno e seguro, que permite também ao cidadão Português identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais. Todos os nacionais que detenham um Cartão do Cidadão ou um Bilhete de Identidade válido podem requerer Passaporte. Os passaportes eletrônicos portugueses contém um chip com os dados do titular que pode ser lido nas fronteiras, além de contar com o benefício de ser isento da necessidade de Visto Consular para a entrada em diversos países a título de turismo ou negócios.
Homologação de Divórcio em Portugal através de advogados especializados
Infelizmente os Consulados não podem efetuar a homologação dos divórcios e separações, para esse processo é necessário constituir um advogado em Portugal para que o mesmo possa ingressar com o pedido de Homologação de Divórcio de cidadão Português ocorrido no exterior. Essa dificuldade não nos atinge, pois contamos com uma equipe especializada no Brasil e em Portugal que trata desse procedimento com total clareza, agilidade e conforto.
Certificado de Inscrição Consular (Cédula Consular)
Os portugueses residentes no exterior devem fazer sua inscrição no Consulado de Portugal, condição necessária para a obtenção de qualquer documento. A inscrição é um ato consular pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente. A Inscrição Consular deve ser atualizada sempre que houver mudança de estado civil ou de endereço. Após realizar a inscrição o Português receberá um Certificado de Inscrição Consular, mais conhecido como Cédula Consular, que pode ser utilizada tanto no Brasil quanto no exterior para diversas finalidades.