Visto de Trabalho sem vínculo empregatício
Visita Técnica, Treinamento ou Montagem de maquinário
O Visto de Trabalho para Assistência Técnica ou Transferência de Tecnologia geralmente é solicitado quando uma empresa Brasileira importa um maquinário ou adquire uma tecnologia externa e necessita de mão-de-obra especializada para montagem, manutenção ou treinamento de funcionários Brasileiros para operar o maquinário ou utilizar da tecnologia importada. O tempo de permanência do estrangeiro com visto de trabalho nesta modalidade pode ser de 90 dias ou de 1 ano dependendo da atividade a ser exercida pelo estrangeiro e ele continuará a respeitar as normas e receber salário da empresa da qual é funcionário no exterior.
Vistos de Trabalho com vínculo empregatício
Essa modalidade de visto é aplicável a situações em que uma empresa brasileira pretenda contratar um estrangeiro para exercer atividade remunerada com vínculo empregatício, deve-se provar a necessidade dessa mão-de-obra e que não há profissionais brasileiros capacitados a exercer essa função, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego prioriza as vagas aos brasileiros. Neste caso, o estrangeiro será registrado em carteira, respeitará as leis da CLT e receberá salário pela Empresa Brasileira. O prazo inicial desse tipo de visto pode ser de até dois anos, sendo possível solicitar a prorrogação do mesmo por mais dois anos.
Visto Permanente por Transferência de Capital pessoa física ou de executivos
Pessoa Física
Esta modalidade de Visto Permanente destina-se a estrangeiros que desejam investir em uma empresa nova ou já existente. O Visto para Investidor Estrangeiro, aplica-se a pessoas que pretendam fixar-se no Brasil, investindo em atividades produtivas por meio de recursos pessoais vindos do exterior. Em outras palavras, para que um estrangeiro receba este tipo de visto é preciso que efetue um investimento de pelo menos R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em uma empresa brasileira.
Executivos
Esta categoria de visto permite que o estrangeiro, na condição de executivo, diretor, gerente, ou administrador de empresa no Brasil, more e trabalhe no país, por tempo indeterminado, enquanto durar o vínculo profissional. Essa modalidade de visto é indicada para gestores, pois abre a oportunidade para que empresas estabelecidas no Brasil tenham profissionais estrangeiros atuando em cargos de alta responsabilidade e importância estratégica. A finalidade desse tipo de Visto é atrair investimentos externos, a contratação de gestores qualificados além da geração de novos empregos a curto prazo. Nessa modalidade o valor a ser investido é de no mínimo R$ 600.000,00.
Visto Permanente baseado em casos omissos
Serão consideradas como situações especiais ou omissas aquelas que, embora não estejam expressamente definidas nas Resoluções do Conselho Nacional de Imigração, possuam elementos que permitam considerá-las satisfatórias para a obtenção do visto ou permanência. Nessa modalidade de visto fazemos uma minuciosa análise na documentação, situação atual e pretensões do estrangeiro requerente para concluir a viabilidade em seguir com esse tipo de processo.
Acordo Mercosul
O Acordo prevê que todos os nacionais Brasileiros, Argentinos, Paraguaios, Uruguaios, Chilenos, Bolivianos e Peruanos podem residir e trabalhar em qualquer um dos países dos nacionais acima citados. Os estrangeiros destas nacionalidades que estiverem irregulares ficam isentos de multas ou outras sanções administrativas relativas à sua situação migratória. Nesse processo o estrangeiro receberá uma condição de residente provisório por dois anos e posterior a esse prazo faz-se a transformação para Permanência Definitiva.
Visto Permanente para estrangeiros
Baseado em filho(a) brasileiro
Quando um casal, mesmo que ambos sejam estrangeiros, tem um filho Brasileiro, o casal adquire o direito de solicitar o Visto Permanente baseado no nascimento do filho, esse pedido pode ser feito até o menor completar 18 anos.
Visto Permanente para estrangeiros
Baseado em casamento com brasileiro(a)
Quando um(a) estrangeiro(a) se casa com um(a) cidadã(o) brasileiro adquire o direito de solicitar o Visto Permanente para residir com seu cônjuge no Brasil, esse visto é válido pelo período que durar o casamento.
Visto Permanente para estrangeiros baseado em Reunião familiar
Brasileiro ou estrangeiro permanente chamando parente estrangeiro para residir no Brasil
O estrangeiro que vive no Brasil com um Visto Permanente pode chamar seu cônjuge, pais ou filhos menores de 18 anos que residam no exterior para residir no Brasil e com isso solicitar para eles o Visto Permanente por Reunião Familiar, nesse processo o estrangeiro chamante deverá comprovar que tem capacidade financeira de sustentar os estrangeiros chamados.
Naturalização extraordinária
Estrangeiro que está no Brasil há mais de 15 anos como permanente
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Para que qualquer estrangeiro possa se Naturalizar Brasileiro é necessário que esse seja residente legal no Brasil e possua um Visto Permanente. A Naturalização Extraordinária destina-se a estrangeiros que residam no Brasil com Visto Permanente há mais de 15 anos, nessa modalidade não é necessário comprovar o domínio da Língua Portuguesa.
Naturalização comum
Estrangeiro que está no Brasil como permanente há mais de 4 e menos de 15 anos
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Para que qualquer estrangeiro possa se Naturalizar Brasileiro é necessário que esse seja residente legal no Brasil e possua um Visto Permanente. A Naturalização Comum destina-se a estrangeiros que residam no Brasil com Visto Permanente há mais de 4 (quatro), anos e a menos de 15 (quinze), anos, nessa modalidade é necessário comprovar através de prova aplicada pela Polícia Federal o domínio da Língua Portuguesa, tanto falada quanto escrita.
Igualdade de direitos civis e políticos para cidadãos portugueses permanentes no Brasil
Dá-se aos portugueses no Brasil – e aos brasileiros em Portugal – os Direitos e Deveres dos respectivos nacionais sem implicar na perda de suas nacionalidades. A igualdade pode ser somente para Direitos Civis ou para Civis e Políticos, para tanto é necessário que o Português resida em caráter permanente no Brasil por um período superior a 3 anos.